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  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação completa 14 anos

      2014-07-22
    Fonte:

    Conhecido como SNUC, esse Sistema categoriza e traça diretrizes para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação, privadas e públicas, em todo o Brasil

    Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas do Iguaçu, foi uma das unidades de conservação beneficiadas com a criação do SNUC
    ​Nesta sexta-feira (18), um dos maiores avanços da legislação ambiental brasileira está de aniversário: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, completa 14 anos. Mesmo após mais de uma década de criação, essa importante ferramenta ainda precisa ser consolidada, ampliada e aplicada na prática, para acompanhar a evolução dos desafios ambientais no país que concentra a maior biodiversidade do planeta.
    O SNUC foi criado para potencializar a importância das unidades de conservação do país, as quais são divididas em doze categorias distintas e complementares, de acordo com essa lei. Entre elas estão os chamados parques nacionais, como o do Iguaçu, que abriga as Cataratas do Iguaçu, no Paraná; e o da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde ficam a pedra da gávea e a estátua do Cristo Redentor.
    Todas as categorias são dividas em dois grandes blocos: um concentra aquelas destinadas à proteção integral, nas quais o objetivo principal é a proteção da biodiversidade, não sendo permitido seu uso direto (caso dos parques nacionais). O outro agrupa aquelas destinadas ao uso sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), nas quais os níveis de permissão para utilização dos recursos naturais e para ocupação humana são variáveis.
    De acordo com Malu Nunes, diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, instituição que mantém duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, outra categoria de UC, as unidades de conservação desempenham papel fundamental na sociedade. “As áreas protegidas são importantíssimas para a proteção da biodiversidade dos biomas do Brasil e indispensáveis para a vida e o bem-estar dos brasileiros, por isso é preciso que sejam vistas e geridas de modo sério e estratégico.”
    Ela explica que as unidades de conservação são importantes para o fornecimento de serviços ambientais essenciais à vida para as comunidades de seu entorno, como o fornecimento de água limpa, a purificação do ar, a regulação do microclima e o sequestro de carbono. Malu aponta ainda que essas áreas representam geração de renda para milhares de brasileiros, pois importantes pontos turísticos naturais de grande beleza cênica são protegidos em seus interiores, além de algumas UCs marinhas funcionarem como berçários para o desenvolvimento de peixes que poderão ser pescados fora de seus limites.
    Diante da grande importância que as unidades de conservação possuem para o país, incluindo aspectos sociais, econômicos e de proteção do patrimônio natural, a lei do SNUC é crucial para a materialização dos benefícios que elas geram nessas esferas. A lei determina que os doze tipos de áreas protegidas devem dispor de plano de manejo específico como orientação básica para as atividades a serem nelas desenvolvidas: pesquisa, turismo, proteção etc. Além disso, a instituição de um sistema unificado de unidades de conservação no país é um avanço substancial, pois facilita o cumprimento de objetivos de conservação para a proteção de biomas, ecossistemas e espécies específicas.
    Lei precisa ser melhor implementada
    Hoje, o SNUC concentra 313 unidades em nível federal, que atingem cerca de 75 milhões de hectares. No entanto, a distribuição espacial ainda é irregular e não permite que a proteção se estenda a toda a variedade de ecossistemas nacionais.
    Malu Nunes alerta que a implementação do SNUC merece ser avaliada agora que o sistema completa 14 anos. “Constata-se que ele não vem sendo cumprido em sua totalidade apesar dos esforços de diferentes frentes. Mas, isso não significa que a legislação é inadequada. O SNUC foi planejado para atender as necessidades do Brasil e as metas nacionais de conservação. As falhas que presenciamos é uma questão de gestão pública”, detalha.
    A situação do SNUC é semelhante a outras boas leis no Brasil, que são criadas, mas não são implementadas em sua totalidade, tornando-se pouco aplicadas ou mesmo efetivas por falta de priorização da agenda pública. Ainda falta aos governantes a certeza de que o estabelecimento e a implementação de um sistema de unidades de conservação é uma das principais estratégias para a conservação da biodiversidade, para a garantia do bem-estar da população, incluindo sua segurança hídrica, e para o desenvolvimento econômico do país.
    FUNDAÇÃO GRUPO BOTICÁRIO

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