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  • Para uma reflexão frente aos Mecanismos de Compensação Financeira que travaram a COP 25

      2019-12-19
    Fonte: Ana Cristina Pereira

    *Ana Cristina Pereira

    A última Conferência do Clima antes da década de 2020, foi realizada em Madri no início de dezembro. A COP 25 - Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas - ONU, contou com os quase 200 países participantes totalizando quase 29 mil pessoas. O evento, adotou o slogan "Hora da Ação" (Time for Action)Os representantes conseguiram fechar um texto no qual se comprometeram a  ampliar a mobilização global e adotar metas mais rígidas para evitar que a temperatura média do planeta suba 1,5° C neste século – em relação aos níveis pré-industriais, sendo que o planeta já está, em média, 1,1ºC mais quente.

    Estudos recentes da ONU dizem que a meta precisa ser ainda mais rígida. A concentração dos principais gases do efeito estufa na atmosfera alcançou um recorde em 2018. Caso as emissões não sejam reduzidas em mais de 7% ao ano, o mundo irá caminhar para um aumento de temperatura de 3,2ºC. Os impactos causados por este fenômeno são imprevisíveis.

    Alguns pontos de destaque sobre a COP 25, que tinha como objetivo estruturar decisões já tomadas em 2015, no Acordo de Paris, inclusive alguns mecanismos de compensação financeira, ficaram para a COP 26, na Escócia.

    Entenda mecanismos de compensação financeira que travaram a COP 25

    Mercado de Carbono
    Por meio desse mercado, um país que não consegue manter suas emissões de carbono dentro das metas poderia pagar para um outro país, que emite menos, e dessa forma compensar a diferença. São os chamados "créditos de carbono". O país que emite menos vende seus créditos a outros que emitem mais.

    No entanto, o mercado internacional de carbono ficou sem regulamentação – um dos temas que estava na pauta da COP 25. No Brasil através do Banco Mundial, as iniciativas nacionais ou regionais que já estão em vigor ou em fase de projeto cobrem cerca de 20% das emissões mundiais de CO2.

    Este mecanismo prevê a cooperação entre dois ou mais países e também permite a transferência de créditos de carbono de um país para outro. De acordo com a Associação Mundial de Mercados de Emissões (IETA), os benefícios do mercado de carbono permitirão ao mundo economizar US$ 250 bilhões por ano até 2030.

    O preço de uma tonelada de CO2 varia muito de um sistema para outro. Ela atinge US$ 32 no sistema

    europeu de comércio de emissões, mas US$ 17 na Califórnia, enquanto os impostos sobre o carbono 

    variam de US$ 0,08 na Polônia a US$ 121 na Suécia – conforme a agência AFP.

    A chamada "dupla contagem" é outro tema do mercado de carbono que precisava de solução na COP 25. Se uma tonelada de redução de CO2 for contada pelo comprador e pelo vendedor dos créditos, os cortes serão contados duas vezes e, portanto, maiores no papel do que na realidade.

    Green Climate Fund – Fundo Verde

    Outro importante instrumento de cooperação internacional instituído em 2010. Ele está em funcionamento, o que falta são aportes maiores dos países ricos para o fundo poder funcionar melhor.

    O objetivo do fundo é que países ricos depositem esporadicamente quantias de dinheiro para incentivar projetos em países mais pobres. O país tem que apresentar projetos concretos para se candidatar e receber o aporte.

    A promessa, conforme o Acordo de Paris, é que fossem levantados US$ 100 bilhões por ano até 2025 para o Fundo Verde do Clima. Mas o fundo tem atualmente só US$ 10,3 bilhões, doados por diferentes países. Deste total, metade está comprometida com projetos. Até hoje, o fundo já pagou US$ 20,6 bilhões em projetos.

    O Brasil recebeu US$ 96,5 milhões do Fundo em fevereiro de 2019, por resultados obtidos na redução de emissões no bioma Amazônia em 2014 e 2015. De acordo com o site do Fundo, os recursos serão usados em um projeto piloto para conservação e recuperação de áreas de vegetação nativa e no fortalecimento de estratégias do sistema de cooperação brasileiro. 

    Créditos do Protocolo de Kyoto

    Assinado em 1997, no Japão, o protocolo envolveu 191 países industrializados. Desses, 37 países ricos, mais a União Europeia, ficaram obrigados a reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa em 5% abaixo dos níveis de 1990, de 2005 até 2012 – foi notável a saída dos Estados Unidos do acordo, já em 2001.

    Países em desenvolvimento eram convidados a participar voluntariamente, inclusive grandes emissores como China e a Índia.

    Também foi com o Protocolo de Kyoto que nasceu o sistema internacional de comércio de crédito de carbono. Em 2012, as regras de Kyoto foram renovadas até 2020. Com o Acordo de Paris, em 2015, as regras de Kyoto deixariam de valer para dar espaço às novas determinações.

    No entanto, ficaram pendentes algumas decisões como, por exemplo, como seria utilizados os créditos de carbono obtidos e acumulados sob o Protocolo de Kyoto e ainda não comercializados: continuam valendo ou expiram?

    O impasse atual é justamente sobre esse ponto. Países que têm mais créditos, como o Brasil, pedem que esses créditos continuem válidos e comercializáveis no novo mercado de carbono, o que lhes renderia bilhões de dólares nessas transações internacionais. 

    Adaption Fund - Fundo de Adaptação

    Entrou em vigor na COP 15,  em dezembro de 2009 na Dinamarca. As regras levam em consideração os princípios do Protocolo de Kyoto, em que são estabelecidas responsabilidades diferentes para países ricos e pobres, ou países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

    Como o Protocolo de Kyoto expira em 2020, dando espaço para o Acordo de Paris, é preciso realinhar algumas diretrizes do Fundo de Adaptação.

    Desde 2010, o Fundo de Adaptação dedicou US$ 720 milhões para cerca de 100 projetos de adaptação às mudanças climáticas, segundo o seu site.

    Recebe doações privadas e de governos, mas sua principal fonte de recursos é a taxação de 2% sobre o comércio de crédito de carbono ou, no seu nome forma, os Certificados de Emissão de Reduções (CER). Como o mercado de carbono não emplacou, o fundo ficou bem limitado.

    Esse fundo, que tem um conselho diretor e é gerenciado pelo Banco Mundial, é considerado um dos principais mecanismos para colocar em prática as metas do Acordo de Paris.

    Parte dos impasses sobre o Fundo de Adaptação diz respeito aos volumes de depósitos que devem ser feitos e a quem controla a utilização dos recursos do fundo.

    Como o fundo está diretamente relacionado ao mercado de carbono, alguns países querem, primeiro, a regulamentação do comércio dos créditos para num segundo momento o fundo ser restruturado.

    Na próxima cúpula, que será realizada em Glasgow - Escócia, em novembro de 2020, objetivando o lema “Hora de Agir” esperamos que sejam apresentadas propostas concretas tanto no campo dos mecanismos de compensação financeira quanto nos demais, porque não podemos ignorar a crise climática. A próxima década será um momento crítico para evitarmos a catástrofe global.

    *Ana Cristina Pereira – Arquiteta Urbanista, Especialista em Meio Ambiente (COPPE/UFRJ), Especialista em QSMS (ESA/RJ), Diretora Executiva da SABER GLOBAL, Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – ANE - Cátedra 114 e Vice-Presidente Coordenadora de Recursos Naturais e meio Ambiente.


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