IMO 2020 - A partir de 1º de janeiro de 2020, as emissões de enxofre de navios marítimos terão de ser limitadas a 0,5% m/m
2019-11-04
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No último
dia 19 de Setembro, o Centro de Congressos de Lisboa serviu de palco para a
realização da Conferência Internacional "New MARPOL Regulations: How
Will Shipping be Affected?", que analisou a chegada de um novo
paradigma energético no âmago do transporte marítimo de mercadorias, a cerca de
quatro meses da entrada em vigor da nova regulamentação da IMO sobre
os limites de enxofre nas emissões dos navios. Entre os oradores convidados
esteve o espanhol Sergio Alda, Chefe de Projetos da EMSA (Agência
Européia de Segurança Marítima).
Ao discursar perante a platéia, Sergio Alda começou
por elencar os propósitos da ação da EMSA, agência que se encontra sediada em
Portugal. "A EMSA providencia conselhos técnicos e assistência à
Comissão Européia e aos Estados-membros; nesse contexto, participamos em todas
as reuniões da Organização Marítima Internacional - IMO, oferecendo pareceres técnicos que auxiliam na estruturação
das propostas", introduziu, lembrando que "a segurança marítima tem
sido, desde os anos 90, o núcleo do desenvolvimento da legislação neste setor,
a um nível internacional. Desde o arranque do novo milênio, temos assistido a
um crescimento de iniciativas de cariz ambiental. Temos sentido um aumento da
atividade na arena ambiental". A
retrospectiva de uma crescente consciencialização do Shipping para
o tema da sustentabilidade ambiental e da segurança desemboca, agora, numa das
medidas mais agressivas e diretas no combate às emissões poluentes dos navios –
a regulamentação sobre o enxofre presente na queima do combustível utilizado
pelos navios, de um máximo de 0,5%. "Desde 2016, a atividade regulatória
aumentou, para preparar a entrada em vigor da legislação de 2020. Foram feitas
várias emendas à convenção MARPOL, que entrarão em vigor em Setembro de
2021", enquadrou. "A partir de Março, nem será possível transportar
combustíveis que não respeitem as novas regras – uma medida que reforçará a
implementação da nova legislação, fomentando o cumprimento global",
considerou ainda Sergio Alda, enfatizando o apertar da malha por banda das
instituições. 
Scrubbers, GNL ou combustíveis
de muito baixo teor de enxofre?
O desafio iniciará no dia 1 de Janeiro de 2020 mas
o universo dos armadores já se prepara para o choque provocado pela medida,
equacionando, entre incertezas, averiguações e experimentações, quais as
soluções a adotar para respeitar os novos limites da IMO. "Quais são as
alternativas para os armadores? Existem, basicamente, três opções. A escolha
dependerá, naturalmente, do business case de cada companhia", declarou,
passando a enumerar as hipóteses em equação: os combustíveis de muito baixo
teor de enxofre, os scrubbers (ou
depuradores) ou o gás natural liquefeito – GNL.
"Existem os combustíveis de muito baixo teor
de enxofre – que começam agora a entrar no mercado, com o diferencial a ser de
50/70 dólares por tonelada, o que não é assim tanto, se compararmos com
combustíveis residuais – já a segunda escolha é a continuação da queima de
combustíveis não compliant, através da instalação de scrubbers a bordo. Pensamos
que, para os primeiros cinco anos, pode existir business case para
a utilização desta tecnologia. A terceira opção é a utilização de combustíveis
alternativos: a escolha mais óbvia é o GNL, que poderá ser difícil para um
potencial retrofitting,
se estivermos a falar de navios com mais idade (devido aos custos)",
explicou Sergio Alda.
Como está, então, o mercado a assimilar a oferta de
soluções? "No que tange aos scrubbers, estimamos que existam,
em meados de 2020, cerca de 2 mil navios equipados com este tipo de tecnologia.
Registou-se um pico na instalação de scrubbers, todos os estaleiros
da Europa encontram-se ocupados a instalar scrubbers, mas nada em
linha com o que inicialmente se previa. A sua instalação está limitada ao
espaço disponível a bordo, e existem algumas limitações em termos legislativos:
alguns membros da UE, por exemplo, já limitaram o volume de descargas
provenientes de scrubbers. Essas limitações estão a disseminar-se pela Europa.
Existem já propostas para aprofundar a regulamentação referente à utilização
desta tecnologia (em open loop) em zonas costeiras e portuárias –
será um tópico que será discutido em sede da IMO", afirmou.
"No que respeita ao GNL, sabemos que existem,
atualmente, cerca de 300 navios a utilizar GNL em todo o mundo", adiantou,
lembrando contudo que a opção pelo GNL, "para retrofitting, é
bastante dispendiosa, parece-nos ser uma solução mais adequada para frotas mais
jovens", revelou Sergio Alda, enfatizando a ação da EMSA no campo da
investigação: "Na EMSA, conduzimos estudos para avaliar a efetividade de
combustíveis alternativos, como o metanol, amônia e o hidrogênio, tendo em
conta cenários de futuro, alternativas de longo prazo que não estarão
disponíveis nos próximos tempos", frisou, não esquecendo que, no pós-2020,
a supervisão e monitorização do cumprimento da normas passará a ser crucial.
Desde 2015, EMSA já registou mais de 50 mil
inspeções a navios
Para o Chefe de Projetos da EMSA, tal meta não
deverá ser um problema, uma vez que os níveis de cumprimento das
regulamentações atuais já são elevados. "Em termos de cumprimento das
normas, considero que temos sido bem-sucedidos ao nível da UE, e estamos a
exportar a nossa experiência para outras partes do mundo. Possuímos uma base de
dados, onde todas as inspeções conduzidas a bordo dos navios são registadas.
Até agora, e desde 2015, registamos já mais de 50 mil inspeções. Com isto,
atingimos um registo de cumprimento a rondar os 95% na UE, especialmente na
área SECA", finalizou o responsável da EMSA.
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