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  • Tsunami de Lama

      2019-03-29
    Fonte: Ana Cristina Pereira*

    • Rompimento de barragem em Brumadinho, centenas de mortos e famílias desabrigadas e um imenso passivo ambiental. A triste realidade do povo de Minas Gerais, que já vivenciara uma catástrofe similar em novembro de 2015 na cidade de Mariana. Vale lembrar que os mineiros convivem com mais de 400 barragens e com expressivo volume de rejeitos da mineração em todo o Estado há décadas. 

    • Estamos falando do rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, que na ocasião tinha um volume de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração estocados. O saldo deste fato resultou em um tsunami de lama que chegou a atingir 15 metros de profundidade em alguns pontos, devastando cerca de 264 hectares de mata, 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65 hectares de Área de Proteção Permanente – APP, trecho do Rio Paraopeba morto, famílias afetadas pela depressão, ansiedade e o estresse de a qualquer momento possa surgir uma nova catástrofe da mesma ou maior proporção. Aliás, vale ressaltar que, três barragens em Minas, uma em Macacos – distrito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e duas em Ouro Preto entraram em alerta máximo para risco de rompimento. Elas foram alteradas de nível 2 para o nível 3 de segurança, que significa rompimento ou risco eminente de romper, de acordo com a Agência Nacional de Mineração – ANM.   

    • Decerto há que se ter medidas efetivas de gerenciamento de riscos frente a escalada dos desastres ambientais. Porque não se atende a base legal?  

    • A Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, através da Lei nº 12.334/10, estabelece o Plano de Segurança de Barragens – PSB, que deve ser elaborado e implementado pelo empreendedor, incluindo, quando exigido pelo órgão fiscalizador o Plano de Ação de Emergência - PAE; onde podemos afirmar que ele estando conforme,  certamente “reduziria a probabilidade de acidentes e suas conseqüências”.  

    • Em 2017, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM criou o Plano de Segurança de Barragens Minerais onde ficou estabelecido quanto as barragens classificadas com o Dano de Potencial Associado - DPA alto, com existência de população a jusante, além de características técnicas com método construtivo contendo pontuação elevada, o empreendedor é responsável por manter o  monitoramento com acompanhamento em tempo integral, adequado à complexidade da estrutura, manter também a definição da tecnologia, dos instrumentos e dos processos de monitoramento. Esta mesma portaria estabelece também que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem – RPSB deve ser analisada em função do DPA. No caso de um DPA alto essa revisão tem um período máximo de 03 (três) anos. Fazendo uma análise crítica, acho que o nível de complexidade do sistema de monitoramento poderia ser o mesmo, independente da classificação do DPA. Fica também sob a responsabilidade do empreendedor, a elaboração de mapas de inundação executados com base topográfica atualizada em escala apropriada, de acordo com as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Brasileira de todas as suas barragens de mineração individualmente.  

    • Quanto a fiscalização da segurança de barragens, cabe primeiramente a entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, segue-se a  entidade outorgante de direitos mineráveis para fins de disposição final ou temporária de rejeitos e finalmente a  entidade que fornecer a licença ambiental de instalação (LI) e de operação (LO) para fins de disposição de resíduos industriais. Logo temos três entidades fiscalizadoras. 

    • De acordo com os noticiários, uma empresa de consultoria alemã contratada pelo empreendedor, emitiu um laudo onde recomendava, por questões de segurança, proibir explosões nas redondezas da mina Córrego do Feijão, evitar o tráfego de veículos e equipamento pesados e impedir a elevação do nível da água na estrutura da barragem. Nele foi atestado sua estabilidade, porém, com a ressalva de que a estabilidade do alteamento estava no limite de segurança das normas brasileiras. No mesmo laudo foi citado ainda problemas no sistema de drenagem. O estudo recomendou a contratante que aumentassem a segurança e evitassem a liquefação. Porém o licenciamento para expansão, concedido no mês anterior ao rompimento, previa o uso de explosivos, retro-escavadeiras para a remoção mecânica de rejeitos e caminhões pesados de grande porte transportando materiais. Por outro lado, segundo o noticiário, a empresa alega que não chegaram a iniciar o serviço cuja a licença foi concedida. Acrescenta ainda o noticiário que a decisão de uma empresa objetivando o lucro a qualquer custo, tendo como propósito maior valor aos seus acionistas pode , dependendo da decisão, apresentar um quadro negativo a economia.

    • Não nos cabe aqui apontar os responsáveis, mas sim parar para um momento de reflexão sobre questões de gestão e de procedimentos técnicos assim como o impacto das decisões empresariais que podem afetar de forma conjunta a economia, a sociedade e o meio ambiente. A propósito, vale lembrar que na engenharia como em qualquer outro setor, riscos de ocorrer acidentes sempre existirá, e não devemos menosprezá-los para que não ocorram tragédias. Porém, a tecnologia evoluiu demasiadamente em seus processos, devemos recorrer ao vasto acervo tecnológico existente sempre objetivando minimizar a ocorrência de riscos e acidentes.

    • O tripé da sustentabilidade – triple bottom line - está relacionado em ações economicamente viáveis, socialmente justa e ambientalmente correta. Mesmo assim empresas insistem em errar no que tange na geração de lucro a qualquer custo, mesmo estando a economia mundial imergindo para economia verde.

    • O fato é que as catástrofes no âmbito ambiental, paulatinamente, vem se inserindo em nosso cotidiano. Não há mais espaços para os tsunamis de lama com rejeitos de mineração...  
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    • * Ana Cristina Pereira - Arquiteta Urbanista, Especialista em Meio Ambiente (COPPE/UFRJ), 
    • Especialista em QSMS (ESA/RJ), Diretora Executiva da SABER GLOBAL e 
    • Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – ANE. 

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